Termo de Uso do Site

1. Definições

Para fins do presente Termo, sem prejuízo das demais nomenclaturas nomeadas ao longo do presente instrumento, os termos abaixo deverão ter o seguinte significado:

 

  • “TELEMONITORAMENTO”: É o exercício da prática de Pilates à distância, cujas intervenções, diagnósticos, práticas e recomendações estão baseadas em dados, documentos e outras informações transmitidas através de sistemas de telecomunicação. Em nosso sistema, disponibilizamos a troca de informações entre o CLIENTE PILATES e o PROFISSIONAL PILATES para a realização de uma TELECONFERÊNCIA.

  • “USUÁRIO”: Qualquer pessoa que acessar o site ou que efetue o cadastro como CLIENTE PILATES ou PROFISSIONAL PILATES;

  • "PROFISSIONAL PILATES": Pessoa física, terceiro independente na prestação de Serviços de Pilates, cadastrado como “PROFISSIONAL PILATES” na FAZENDO PILATES EM CASA, devidamente inscrito e ativo em seu Conselho Regional de Classe (CREFITO se fisioterapeuta, CREF se educador físico, DRT se profissional de dança) do Estado da Federação em que atua, habilitado a atender chamadas de TELECONFERÊNCIA com seu cliente.

  • “CLIENTE PILATES”: Pessoa física capaz de realizar COMPRA ou receber crédito para realizar TELECONFERÊNCIA com um profissional cadastrado como “PROFISSIONAL PILATES” na FAZENDO PILATES EM CASA.

  • “TELECONFERÊNCIA”: trata-se da forma de comunicação entre o CLIENTE PILATES e o PROFISSIONAL PILATES através da internet em uma conexão de videochamada;

  • “FPEC”: Aplicativo ou SITE disponibilizado pela FAZENDO PILATES EM CASA;

  • “CONTA DE ACESSO”: Credencial definida pelo USUÁRIO, mediante cadastro de login e senha, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site;

  • “AGENDA ou AGENDAMENTO”: São as datas e horários disponibilizados pelo PROFISSIONAL PILATES, para atender via TELECONFERÊNCIA ao CLIENTE PILATES.

  • “COMPRA”: Transação ocorrida na plataforma FPEC, por meio da qual o CLIENTE PILATES adquire serviços oferecidos à venda, através do cartão de crédito e mediante sua prévia aprovação.

  • “CAFPEC” – Centro de Atendimento Fazendo Pilates em Casa: é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela FAZENDO PILATES EM CASA para contato entre USUÁRIO e FAZENDO PILATES EM CASA.

 

2. Apresentação

Este site e sua plataforma tecnológica, denominada FPEC, de propriedade exclusiva da MAYER DE ALBUQUERQUE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Barão de Mesquita, nº 482, salas 201, 202, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob número 26.769.135/0001-00, que tem por objetivo disponibilizar um canal eletrônico de comunicação seguro entre CLIENTE PILATES e seu PROFISSIONAL PILATES, acima definidos, possibilitando: (i) a disponibilização de AGENDA para comunicação entre CLIENTE PILATES e seu PROFISSIONAL PILATES, nos termos do TELEMONITORAMENTO, através de uma TELECONFERÊNCIA, o qual o PROFISSIONAL PILATES entra em contato com o CLIENTE PILATES; (ii) armazenagem de documentos e arquivos de foto, audio e vídeo; (iii) disponibilização de ferramenta para compra de serviços, os quais serão utilizados para a realização da TELECONFERÊNCIA.

  • USUÁRIO reconhece e concorda que a FAZENDO PILATES EM CASA não é prestadora de serviços médicos e de saúde, mas apenas fornecedora do aplicativo FPEC ou site para possibilitar o AGENDAMENTO e a comunicação entre CLIENTE PILATES e seu PROFISSIONAL PILATES, e que todos os serviços profissionais serão prestados por fisioterapeutas, educadores físicos e profissionais de dança independentes, livremente cadastrados em nossa plataforma, como PROFISSIONAL PILATES, sem vínculo empregatício ou qualquer representação por parte da FAZENDO PILATES EM CASA.

 

3. Condições de Utilização

São os termos e condições que deverão ser observados pelo USUÁRIO na utilização do Site e, principalmente de suas funcionalidades e ferramentas. Ao visitar nosso site o USUÁRIO declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas. O aceite dos Termos e Condições de Uso e das Políticas irá implicar no reconhecimento de que o USUÁRIO é capaz ou tem poderes para representar e vincular legalmente o CLIENTE PILATES e que leu e entendeu todos os termos constantes nestes documentos. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida sobre os Termos e Condições de Uso e das Políticas, recomendamos que esse entre em contato com a FAZENDO PILATES EM CASA antes de aceitar, estar sujeito e se vincular aos mesmos.

  • USUÁRIO entende que estes Termos e Condições de Uso e das Políticas tem a natureza jurídica de um contrato e concorda que o Aceite implicará na vinculação da FAZENDO PILATES EM CASA e do USUÁRIO aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que o USUÁRIO imprima uma cópia destes documentos para futura referência. A FAZENDO PILATES EM CASA enviará avisos de atualizações dos Termos e Condições de Uso e das Políticas por e-mail, mas será dever do USUÁRIO manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.

 

4. Regras de utilização do Site

USUÁRIO está obrigado a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, você concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais USUÁRIOS; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à FAZENDO PILATES EM CASA sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da FAZENDO PILATES EM CASA ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à FAZENDO PILATES EM CASA ou a outros USUÁRIOS; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, descompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da FAZENDO PILATES EM CASA (inclusive de Propriedade Intelectual da FAZENDO PILATES EM CASA) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da FAZENDO PILATES EM CASA ou de terceiros ou, ainda, de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da FAZENDO PILATES EM CASA para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a FAZENDO PILATES EM CASA ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. Você concorda em indenizar, defender e isentar a FAZENDO PILATES EM CASA de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelos USUÁRIOS ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados dos USUÁRIOS relacionados à sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A FAZENDO PILATES EM CASA poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes. A FAZENDO PILATES EM CASA tem por objetivo promover a correta aplicação do TELEMONITORAMENTO entre CLIENTE PILATES e seus respectivos PROFISSIONAIS PILATES. Sendo assim, a FAZENDO PILATES EM CASA, em conformidade com as legislações das classes profissionais envolvidas, no âmbito nacional e internacional, não recomenda a utilização da plataforma FPEC para prescrever medicamentos, bem como declara que as restrições e permissões de cada classe profissional deve ser respeitada por todos os PROFISSIONAIS PILATES cadastrados na plataforma.

5. Cadastramento de CLIENTE PILATES

Durante a realização de um agendamento de serviço ou COMPRA no site da FAZENDO PILATES EM CASA, o CLIENTE PILATES poderá cadastrar-se para abertura de uma Conta de Acesso como CLIENTE PILATES, mediante a inclusão dos seguintes dados:

  • CLIENTE PILATES: Nome completo; Telefone; E-mail; Data de nascimento; Formulário de Anamnese.

É de conhecimento do CLIENTE PILATES que os dados cadastrados na FAZENDO PILATES EM CASA serão armazenados e utilizados por ela para identificação da COMPRA e do produto de TELEMONITORAMENTO gerado no site, nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso pressupõe o consentimento expresso de cada CLIENTE PILATES sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, profissionais e bancários pela FAZENDO PILATES EM CASA e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado à COMPRA, processamento de pagamentos, controle de sessões, devoluções, repasse, etc..

 

A cada CLIENTE PILATES será permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a FAZENDO PILATES EM CASA se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.

Ao completar a sua Conta de Acesso, o CLIENTE PILATES declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do CLIENTE PILATES a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de qualquer informação relevante. A FAZENDO PILATES EM CASA poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso do CLIENTE PILATES sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O CLIENTE PILATES, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo de sua senha de acesso relativa à sua Conta de Acesso, devendo o CLIENTE PILATES comunicar imediatamente a FAZENDO PILATES EM CASA em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta, não devendo o CLIENTE PILATES em hipótese alguma divulgar a senha, emprestar ou conceder a pessoa estranha e/ou familiares. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer COMPRA realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

6. Cadastramento de PROFISSIONAL PILATES

O PROFISSIONAL PILATES que tiver interesse em se cadastrar na plataforma da FAZENDO PILATES EM CASA para oferecer o seu serviço de Pilates e realizar atendimentos, poderá cadastrar-se para abertura de uma Conta de Acesso como PROFISSIONAL PILATES, mediante a inclusão dos seguintes dados no Formulário de Cadastro Profissional no site da FAZENDO PILATES EM CASA:

  • PROFISSIONAL PILATES: Nome completo; Telefone; E-mail do Gmail; Conta do Instagram; CPF; Endereço; Dados Bancários; Tipo de Atendimento; Formação Acadêmica; Carteira Profissional.

É de conhecimento do PROFISSIONAL PILATES que os dados cadastrados na FAZENDO PILATES EM CASA serão armazenados e utilizados por ela para a identificação do PROFISSIONAL PILATES,  nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso pressupõe o consentimento expresso de cada PROFISSIONAL PILATES sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, profissionais e bancários pela FAZENDO PILATES EM CASA e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado aos atendimentos realizados, processamento de pagamentos, controle de sessões, devoluções, repasse, etc.

O cadastramento de um PROFISSIONAL PILATES estará sujeito a análise prévia dos dados recebidos e aprovação pela administração da FAZENDO PILATES EM CASA. O PROFISSIONAL PILATES deverá enviar uma foto pessoal para a apresentação de perfil, as evidências de formação acadêmica informadas no formulário de inscrição e a planilha contendo sua disponibilidade de agenda a ser cadastrada em sua agenda individual no site.

 

A cada PROFISSIONAL PILATES será permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a FAZENDO PILATES EM CASA se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.

 

Ao completar a sua Conta de Acesso, o PROFISSIONAL PILATES declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do PROFISSIONAL PILATES a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de qualquer informação relevante. A FAZENDO PILATES EM CASA poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso do PROFISSIONAL PILATES sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. A criação do acesso do PROFISSIONAL PILATES será realizada sempre pela administração da FAZENDO PILATES EM CASA, que será responsável em informar o seu nome de login e senha inicial de acesso (que deverá ser modificada no seu primeiro login). É de exclusiva responsabilidade do PROFISSIONAL PILATES a manutenção do sigilo de sua senha de acesso relativa à sua Conta de Acesso, devendo o PROFISSIONAL PILATES comunicar imediatamente a FAZENDO PILATES EM CASA em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta, não devendo o PROFISSIONAL PILATES em hipótese alguma divulgar a senha, emprestar ou conceder a qualquer pessoa estranha e/ou familiares.

7. Dados pessoais, privacidade e segurança

A FAZENDO PILATES EM CASA dispõe de uma Política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade de Dados. Essa Política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

8. Da forma de utilização

  • SERVIÇO PILATES: O CLIENTE PILATES deverá escolher entre os serviços disponíveis aquele se adequa ao modelo desejado, entre eles, Sessão Individual, Sessão em grupo.

  • NIVEL PROFISSIONAL: O CLIENTE PILATES também deverá escolher deverá escolher o tipo de PROFISSIONAL PILATES: Ouro, Prata ou Bronze.

  • AGENDA: Dias e horários que o PROFISSIONAL PILATES estará disponível para a realização das TELECONFERÊNCIAS. O CLIENTE PILATES escolherá um horário dentre os disponíveis na agenda do profissional da sua preferência.

  • AGENDAMENTO CLIENTE: E-mail que o CLIENTE PILATES receberá da plataforma FAZENDO PILATES EM CASA contendo os dados do PROFISSIONAL PILATES escolhido, a data e hora agendada o qual permitirá que o CLIENTE PILATES possa incluir em sua agenda Google (no caso que se aplique).

  • AGENDAMENTO PROFISSIONAL: E-mail que o PROFISSIONAL PILATES receberá da plataforma FAZENDO PILATES EM CASA contendo os dados do CLIENTE PILATES, seu telefone de contato para a TELECONFERÊNCIA, suas respostas do formulário de anamnese e a data e hora agendada. A agenda do PROFISSIONAL PILATES será automaticamente atualizada com as informações desse agendamento.

A TELECONFERÊNCIA será realizada livremente pelo PROFISSIONAL PILATES de forma autônoma, nos dias e horários agendados, sem qualquer tipo de subordinação e ação, por parte da FAZENDO PILATES EM CASA.

9. Valor dos Serviços

O Serviço de Pilates prestado será sempre realizado por um PROFISSIONAL PILATES cadastrado na plataforma FAZENDO PILATES EM CASA. O CLIENTE PILATES escolherá o Serviço de Pilates desejado: Sessão Individual, em Grupo ou Pacote de Sessões.

  • No caso da escolha de sessões Individuais ou em Grupo, o CLIENTE PILATES deve escolher o Perfil do Profissional de Pilates (Bronze, Prata ou Ouro).

 

​Após a escolha do Perfil Profissional, o CLIENTE PILATES poderá escolher qual dos profissionais ele gostaria de ser atendido nesta sessão. Ou apenas deixar que a plataforma apresente todos os dias e horários disponíveis (de todos os profissionais cadastrados para o perfil escolhido). Ao ser escolhido um profissional, a agenda deste PROFISSIONAL PILATES será apresentada para os dias e horários disponíveis. O CLIENTE PILATES deverá optar pelo dia e hora desejados. Novas sessões poderão ser adicionadas antes do processo de pagamento. Assim como o CLIENTE PILATES poderá escolher a recorrência de agendamento informando a quantidade de sessões desejadas.

A sessão de Pilates também poderá ser definida como uma sessão experimental sem custo para o CLIENTE PILATES (limitada a uma sessão experimental para cada CLIENTE PILATES cadastrado na plataforma da FAZENDO PILATES EM CASA).

Após a escolha da primeira sessão desejada, o CLIENTE PILATES pode adicionar novas sessões (dia e hora) com o mesmo PROFISSIONAL PILATES escolhendo a opção “adicione tempo”.

  • O CLIENTE PILATES também pode fazer a escolha de pacotes de Serviços de Pilates. Os pacotes disponíveis na plataforma FAZENDO PILATES EM CASA estão distribuídos para os mesmos Serviços de Pilates Individuais e em Grupo. Assim como também são divididos nos perfis Bronze, Prata e Ouro.

Os pacotes estão agrupados em 5 ou 10 Sessões de Pilates. A aquisição de um pacote de Serviços de Pilates poderá estar sujeito a descontos durante o processo de COMPRA definidos pela administração do FAZENDO PILATES EM CASA. E poderão sofrer alterações sem aviso prévio, seguindo determinação de seus administradores.

Ao finalizar a escolha do Serviço de Pilates desejado e a(s) respectiva(s) sessão(ões), o CLIENTE PILATES deve pressionar o botão “continuar”. A plataforma apresentará o formulário de cadastro onde o CLIENTE PILATES deverá fornecer os seus dados pessoais mencionados no item “4. Cadastramento de CLIENTE PILATES”. Caso o CLIENTE PILATES tenha realizado previamente em uma COMPRA anterior, o CLIENTE PILATES tem a opção de fazer login através do link “Retornando/Entrar”.

A seguir, o CLIENTE PILATES terá a opção de resgatar um PACOTE ou realizar a COMPRA.

  • A escolha de resgate de um PACOTE poderá ser realizada através do fornecimento do e-mail usado durante a aquisição do PACOTE de Serviço de Pilates do mesmo Serviço de Pilates que está sendo agendado neste momento. O CLIENTE PILATES deverá ter um PACOTE vigente e com saldo de sessões disponíveis (ainda não realizadas).

 

O cliente também poderá um código promocional da FAZENDO PILATES EM CASA que pode ser distribuído pela administração da companhia a seu critério.

O processo de COMPRA está presente e detalhado na Política de Pagamentos, parte integrante deste Termo de Uso.

10. Promoções

A FAZENDO PILATES EM CASA poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais oferecendo seus pacotes a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

 

As promoções serão por tempo limitado e serão veiculadas no próprio site da FAZENDO PILATES EM CASA e, também, em outros meios de comunicação. Havendo eventuais dúvidas, o CLIENTE PILATES poderá entrar em contato com a FAZENDO PILATES EM CASA através do formulário de Fale Conosco do Portal ou do e-mail faleconosco@fazendopilatesemcasa.com.br.

11. Pagamentos

Os pagamentos para COMPRA de seus pacotes estão regulados em Política específica da FAZENDO PILATES EM CASA, doravante denominada Políticas de Pagamentos, a qual integra estes Termos e Condições de Uso para todos os fins de direito.

O CLIENTE PILATES tem conhecimento de que a FAZENDO PILATES EM CASA é uma plataforma que permite a comunicação entre ele e o PROFISSIONAL PILATES, intermediando TELECONFERÊNCIAS. Por tal motivo, não existe qualquer prestação de serviços entre a FAZENDO PILATES EM CASA e o CLIENTE PILATES.

 

Desta forma, o CLIENTE PILATES receberá através do Paypal um recibo de pagamento com valor relativo ao serviço adquirido junto à FAZENDO PILATES EM CASA (TELECONFERÊNCIA).

12. Preço

Os preços dos Serviços de Pilates estarão disponíveis no Site da FAZENDO PILATES EM CASA para a compra pelos CLIENTES PILATES. O tipo de serviço (experimental, individual e em grupo) e o perfil do PROFISSIONAL PILATES (ouro, prata ou bronze) determinarão o valor unitário de cada serviço. A administração da FAZENDO PILATES EM CASA também se reserva a conceder descontos na forma da oferta de PACOTES de serviços de Pilates. A FAZENDO PILATES EM CASA reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia.

13. Garantias

Apesar dos melhores esforços da FAZENDO PILATES EM CASA no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela FAZENDO PILATES EM CASA tal quais expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo Site ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado fim e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em seu conteúdo. A FAZENDO PILATES EM CASA se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.

14. Responsabilidades

FAZENDO PILATES EM CASA engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o CLIENTE PILATES e o PROFISSIONAL PILATES denominados USUARIOS. O USUARIO é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a FAZENDO PILATES EM CASA será responsabilizada por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da FAZENDO PILATES EM CASA sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o USUARIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) indisponibilidade do seu PROFISSIONAL PILATES; (iii) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iv) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros meios de comunicação utilizados pela FAZENDO PILATES EM CASA em todo o território nacional; (v) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (vi) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (vii) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO; (viii) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência da prestação de serviço de seu PROFISSIONAL PILATES; não conseguir conciliar o desejo de se comunicar pela TELECONFERÊNCIA com seu PROFISSIONAL PILATES, dentro dos períodos demarcados por ele (nomeado AGENDA), por motivos de indisponibilidade do PROFISSIONAL PILATES; entre outros. O CLIENTE PILATES toma ciência que apenas o PROFISSIONAL PILATES da sua escolha poderá ter acesso ao seu formulário de anamnese e dados pessoais referentes à sua saúde, isentando qualquer responsabilidade da FAZENDO PILATES EM CASA, caso tenha feito opção de PROFISSIONAL PILATES erroneamente.

Ainda, é de responsabilidade do CLIENTE PILATES a escolha do seu PROFISSIONAL PILATES, isentando a FAZENDO PILATES EM CASA de qualquer responsabilidade pelos danos pessoais que estes lhe causarem.

 

15. Links para outros websites

O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do USUÁRIO. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da FAZENDO PILATES EM CASA sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas.

A FAZENDO PILATES EM CASA recomenda que o USUÁRIO consulte os Termos e Condições de Uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site. A FAZENDO PILATES EM CASA não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

16. Aplicações de Internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A FAZENDO PILATES EM CASA não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem do USUÁRIO devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

17. Licença de uso

O USUÁRIO, ao efetuar o cadastro na FAZENDO PILATES EM CASA como CLIENTE PILATES, receberá automaticamente da FAZENDO PILATES EM CASA licença de uso gratuita, limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para utilizar a plataforma FPEC, podendo acessar, agendar sessões para se comunicar via TELECONFERÊNCIA com o PROFISSIONAL PILATES.

18. Direitos de Propriedade Intelectual

O USUÁRIO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou, ainda, suas imitações, independentemente da destinação de tal uso sem a autorização prévia e por escrito da FAZENDO PILATES EM CASA. O USUÁRIO compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado, ou registrado pela FAZENDO PILATES EM CASA, ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O USUÁRIO compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

 

Todo o conteúdo do Site – incluindo o nome de domínio [fazendopilatesemcasa.com.br], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à FAZENDO PILATES EM CASA, é de propriedade da FAZENDO PILATES EM CASA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

O USUÁRIO, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da FAZENDO PILATES EM CASA, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da FAZENDO PILATES EM CASA. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da FAZENDO PILATES EM CASA sem a autorização prévia e por escrito da FAZENDO PILATES EM CASA. É expressamente proibido ao USUÁRIO reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site sem a autorização prévia e por escrito da FAZENDO PILATES EM CASA. O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A FAZENDO PILATES EM CASA não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da FAZENDO PILATES EM CASA ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o USUÁRIO retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à FAZENDO PILATES EM CASA uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

19. Comunicações e CAFPEC

(a) A FAZENDO PILATES EM CASA disponibiliza uma Central de Atendimento CAFPEC para receber todas as comunicações que o USUÁRIO desejar fazer. O CAFPEC opera diariamente por meio do canal de atendimento: faleconosco@fazendopilatesemcasa.com.br.

 

(b) Por correspondência endereçada à FAZENDO PILATES EM CASA, Rua Barão de Mesquita 482, salas 201 e 202, Andaraí, CEP 20540-156, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento. Em todos os casos, o USUÁRIO receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Além disso, a FAZENDO PILATES EM CASA disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas Políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso. Da mesma forma, todas as comunicações que a FAZENDO PILATES EM CASA desejar fazer ao USUÁRIO deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo USUÁRIO em qualquer comunicação com a FAZENDO PILATES EM CASA. Excepcionalmente, a FAZENDO PILATES EM CASA poderá comunicar-se com o USUÁRIO por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, Whatsapp, ou correspondência física.

20. Duração

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à COMPRA. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da FAZENDO PILATES EM CASA. A FAZENDO PILATES EM CASA reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

  • CLIENTE PILATES que realizou Sessões de Pilates não poderá requerer a devolução do valor pago se já tiver utilizado, total ou parcialmente, o serviço disponibilizado pela FAZENDO PILATES EM CASA.

21. Atualizações destes Termos e Condições

A FAZENDO PILATES EM CASA poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela FAZENDO PILATES EM CASA. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelo USUÁRIO. Caso o CLIENTE PILATES não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a FAZENDO PILATES EM CASA por meio de pedido de exclusão da CONTA DE ACESSO no Site ou de contato com o CAFPEC da FAZENDO PILATES EM CASA. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o CLIENTE PILATES de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

22. Confidencialidade

Cada uma das partes, FAZENDO PILATES EM CASA, PROFISSIONAL PILATES e CLIENTE PILATES, por si e por seus funcionários e prepostos comprometem-se a manter como confidenciais todos os dados recebidos, mais especialmente quanto aos dados de CLIENTE PILATES, nos termos da legislação civil vigente, bem como nos termos dos códigos de ética das classes profissionais envolvidas, de todas as informações recebidas e conhecimentos não públicos, recebidos em decorrência desse Contrato, objetivando sua execução, não podendo torná-las acessíveis a quaisquer terceiros sem autorização judicial, vigendo a presente cláusula por prazo indeterminado e irretratável, ainda que deixe de existir qualquer relação entre as partes.

 

23. Idioma

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa do Brasil.

24. Diversos

 Na COMPRA realizada pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

 

Caso a FAZENDO PILATES EM CASA não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a FAZENDO PILATES EM CASA fará as adaptações necessárias para que reflitam da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

 

A FAZENDO PILATES EM CASA tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

25,. Lei aplicável e Foro de Eleição

Site é controlado, operado e administrado pela FAZENDO PILATES EM CASA no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A FAZENDO PILATES EM CASA e o USUÁRIO concordam que o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

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